Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Prática configura concorrência desleal.

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006, correspondente àquele em que não houve o pagamento dos precatórios inseridos no orçamento

Indenizatória. Autor que sofreu queda de escada e foi levado ao hospital.

Médica corré que possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois foi a responsável pelo atendimento do autor.

Direito à acessibilidade. Escola.

Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Heloísa Helena diz que sua família vem sendo ameaçada